PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL: REINALDO BELLI É ENTREVISTADO PELA RÁDIO SUPER FM (91.7) – 06/12/2019

 

O Advogado e mestrando em Direito Público pela UFMG, Reinaldo Belli, membro da equipe do escritório, concedeu entrevista nesta sexta-feira, 06 de dezembro, à Rádio Super FM 91.7.

 

O escritório foi procurado em razão do patrocínio da defesa da Prefeita de Pirapora desde o primeiro grau de jurisdição, que foi inocentada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento dos Recursos Especiais Eleitorais interpostos no bojo da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) nº 0000754-39.2016.6.13.0218 e da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) nº 0000001-48.2017.6.13.0218. O julgamento ocorreu na semana passada, e repercutiu na imprensa[1].

 

Na entrevista desta semana, Reinaldo Belli explicou como se dá a sistemática recursal atual neste tipo de ações, e se manifestou pela alteração da regra relativa ao afastamento dos mandatários antes do trânsito em julgado das ações judiciais eleitorais que podem ensejar a cassação.

Confira a íntegra da entrevista:

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/12/05/interna_politica,1106194/tse-inocenta-prefeita-e-vice-de-pirapora-acusados-de-abuso-de-poder.shtml.


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