REINALDO BELLI LANÇA OBRA JURÍDICA DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS

No próximo dia 18/02/2019, segunda feira, o Advogado associado do escritório, Reinaldo Belli, lançará obra jurídica em matéria de Direito Administrativo, de interesse de todos os Municípios.

Originalmente, o texto serviu como sua monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Na publicação, que será realizada pelo grupo editorial Letramento, coleção “Casa do Direito”, o Prefácio é assinado pelo Professor associado de Direito Público da UFMG, Dr. Onofre Alves Batista Júnior, ex-Advogado Geral do Estado de Minas Gerais, e a apresentação do trabalho é feita pelo Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ex-Presidente dos Tribunais de Justiça e Eleitoral, de Minas Gerais.

 

Segue sinopse da obra, e convite a todos os interessados.

 

Esta monografia pretende ofertar à comunidade jurídica uma proposta de análise estritamente científica do instituto da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos por Municípios no Brasil, unindo pressupostos dogmáticos profundos com considerações de ordem fática quanto à real estrutura administrativa dos Entes locais e, ainda, a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Trata-se de uma contribuição doutrinária que visa o aumento da segurança jurídica na aplicação e no controle da norma insculpida no artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93″.

 


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