Atuação jurídica especializada na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, processos sancionadores e procedimentos fiscalizatórios instaurados por órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. O trabalho envolve a elaboração de defesas técnicas e recursos administrativos, acompanhamento de termos de ajustamento de conduta e a condução de ações judiciais estratégicas voltadas à mitigação de passivos ambientais, à redução de penalidades e à preservação da continuidade das atividades econômicas.
De forma integrada, o Departamento desenvolve atuação regulatória e contenciosa voltada a setores de elevada complexidade normativa, com destaque para o setor sucroenergético, especialmente usinas de álcool, bem como para o setor minerário. A assessoria abrange a análise de riscos regulatórios, o acompanhamento de procedimentos administrativos, a defesa em fiscalizações e a atuação judicial relacionada ao cumprimento de obrigações legais e à responsabilidade ambiental decorrente da atividade industrial e extrativa.
