Em agosto, nosso sócio Reinaldo Belli publicou um novo artigo no SICEPOT-MG, dessa vez envolvendo Infraestrutura, IBS/CBS e obras sujeitas à redução de 50%.
O artigo analisa, entre outros pontos de destaque, o alcance constitucional do regime específico para operações com bens imóveis, mencionando a diferença entre construção civil e construção pesada -distinção que não aparece na Constituição em si.
Para ler a publicação na íntegra, acesse: https://www.sicepotmg.com/post/redutor-de-50-na-aliquota-de-ibs-cbs-na-infraestrutura-saneamento-pavimentacao-ferrovias-e-edifi .
