Redutor de 50% na alíquota de IBS/CBS na infraestrutura: saneamento, pavimentação, ferrovias e edificações fazem jus ao regime específico?
Em agosto, nosso sócio Reinaldo Belli publicou um novo artigo no SICEPOT-MG, dessa vez envolvendo Infraestrutura, IBS/CBS e obras sujeitas à redução de 50%. O artigo analisa, entre outros pontos de destaque, o alcance constitucional do regime específico para operações com bens imóveis, mencionando a diferença entre construção civil e construção pesada -distinção que não […]
ISS EM OBRAS DE SANEAMENTO
Recentemente, nosso sócio Reinaldo Belli teve um novo artigo publicado pelo SICEPOT-MG referente à incidência do ISS em obras de saneamento, abordando os critérios legais que definem a competência dos municípios para cobrança do imposto e os desafios enfrentados pelas empresas que atuam no setor de infraestrutura. Segundo o artigo, entre outros pontos analisados, empresas […]
META DE INFLAÇÃO, MEIO DE PROVA E EQUILÍBRIO CONTRATUAL EM CONTEXTO DE GUERRA
Recentemente, nosso sócio Reinaldo Belli teve mais artigo publicado pelo SICEPOT-MG, abordando os desafios jurídicos relacionados à comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos impactados por eventos extraordinários, como conflitos internacionais e seus reflexos sobre a inflação e os custos de execução contratual. No texto, o Reinaldo analisa os fundamentos constitucionais e legais que asseguram […]
TCU: ASFALTO DEVE SE SUBMETER A BDI ORDINÁRIO OU DIFERENCIADO?
Em sua coluna de Direito da Infraestrutura, veiculada no portal do SICEPOT/MG, o sócio Reinaldo Belli analisa o Acórdão 2700/2025 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, que representa uma virada significativa para o setor rodoviário. A Corte decidiu que, em obras rodoviárias, a aquisição e o transporte de insumos asfálticos devem se submeter […]
PISO DE GASTOS DA INFRAESTRUTURA
O sócio Reinaldo Belli estreou a coluna de Direito da Infraestrutura com o artigo “Piso de Gastos da Infraestrutura”, publicado no portal do SICEPOT/MG. No artigo, Reinaldo conclui que: “O déficit de investimento em infraestrutura é uma enorme demonstração de irresponsabilidade fiscal, na medida em que se transmite (normalmente para o governante seguinte) uma bola […]